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Programa Guarda Subsidiada 04/08/2021 | 17h44

Legislativo caxiense aprova criação de programa social pioneiro no Estado


Legislativo caxiense aprova criação de programa social pioneiro no Estado
Foto: Ana Paula Rech/Divulgação

O plenário caxiense deu um importante passo, na última terça-feira (03), com a aprovação do programa Guarda Subsidiada. O Projeto de Lei 87/2021, proposto pelo executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, é pioneiro no Estado. E apesar de existir desde 2005, só agora passa a contar com regulamentação municipal. 

A diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Ana Maria Pincolini, explica que anteriormente o programa era regulamentado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E que, ao ganhar regulamentação própria, é possível torná-lo mais adequado à realidade das famílias do Município. Ela também entende que a ação pode servir de exemplo para o desenvolvimento de iniciativas similares em outros locais. 

O programa oferece subsídio financeiro de um salário mínimo para a família extensa da criança ou adolescente, que se encontra em situação de vulnerabilidade social e é acolhida por este familiar. 

A triagem é feita pela Fundação de Assistência Social, porém o benefício só é concedido ao familiar mediante decisão judicial provisória ou definitiva. E o suporte financeiro, o PL explica que o programa será financiado com recursos públicos advindos do orçamento da FAS e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA).

O programa tem duração média de um ano, podendo ser prorrogado. E o mais importante, oferece condições da criança ou do adolescente manter o vínculo familiar.


Departamento de Jornalismo


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