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CAXIAS DO SUL

Saúde 10/07/2020 | 10h11

Justiça rejeita pedido de impugnação do contrato entre Prefeitura e UCS para a gestão da UPA Zona Norte


Justiça rejeita pedido de impugnação do contrato entre Prefeitura e UCS para a gestão da UPA Zona Norte
Foto: Mateus Argenta / Divulgação

O pedido de Tutela Provisória sobre o convênio entre a Prefeitura e a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) para a gestão da UPA Zona Norte foi indeferido pela Justiça. A decisão da juíza Adriane Battisti sobre o processo de autoria do Ministério Público Federal (MPF) foi publicada nesta quinta-feira (09). Na mesma se reconhece que contratos, compras e parcerias com o setor privado devem ser firmados via licitação, e que o formato é necessário para garantir a igualdade a todos os postulantes à prestação do serviço.

Todavia, também destaca-se que a constituição brasileira contém ressalvas à norma, apontando que nos casos de convênios o trâmite licitatório pode ser dispensado. A justificativa é a existência de interesses mútuos na cooperação entre o setor privado e o Poder Público. Além disso, a juíza lembra que contratação direta é permitida, e que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer ao setor privado na incapacidade de acolher a demanda.

O documento pontua que a Legislação prevê preferência de entidades sem fins lucrativos e de filantropia na efetivação de contratos administrativos. O texto ainda exalta o histórico e a experiência da FUCS, que mantém convênio de longa data com o Governo Estadual para a gerência do Hospital Geral (HG). A Fundação tem cadastro como entidade filantrópica.

Além disso, há entendimento de que o Município não conta com recursos humanos suficientes para manter a administração direta da UPA da Zona Norte. A magistrada ainda considera exposição da Prefeitura, que afirmou não ter capacidade de manter os atendimentos na instalação por largo período. Diante da situação de pandemia, a juíza considerou imprescindível a continuidade dos trabalhos na Unidade. A análise é de que, se fosse impedido o convênio, a contratação de gestora de forma emergencial demandaria tempo.

Adriane Battisti expôs que os resultados de um vínculo provisórios seriam desconhecidos, bem como a possibilidade de vantagens sobre a parceria firmada. A juíza indeferiu a solicitação de Tutela Provisória pontuando que a opção de convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul se revela a mais prudente. Ela ainda indicou que fosse agendada uma data para audiência conciliatória entre o Ministério Público e a Prefeitura de Caxias do Sul.


Departamento de Jornalismo


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