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CAXIAS DO SUL

Desespero 15/12/2019 | 14h41

Justiça nega novas tentativas de parar processo de impeachment de Daniel Guerra


Justiça nega novas tentativas de parar processo de impeachment de Daniel Guerra
Foto: Petter Campagna Kunrath/Divulgação

A defesa do prefeito Daniel Guerra acumulou novas derrotas na tentativa de paralisar o processo de impeachment que tramita na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Os prazos para as alegações finais do réu terminam nesta segunda-feira (16), e já durante a semana deve ser apresentado o relatório da Comissão Processante.

Uma nova ação foi tentada neste domingo (15). A defesa pediu uma liminar no Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), e durante a madrugada ingressou com um agravo de instrumento. O documento solicitava que fosse garantido o depoimento pessoal de Guerra no processo, além de suspender o funcionamento da Comissão Processante durante o período de recesso do Legislativo caxiense.

A medida foi recusada pelo desembargador Francesco Conti,  da 4ª Câmara Cível do TJ-RS. O magistrado não viu equívoco no prosseguimento do trabalho da Comissão Processante, já que no entender, dele, "o Regimento Interno da Câmara prevê somente a suspensão dos prazos das comissões, não vedando a convocação extraordinária dos Vereadores para deliberação de matérias urgentes, como no caso."

Em relação ao depoimento do prefeito, Conti declarou no despacho que "não há insurgência recursal acerca do próprio encerramento da instrução sem a oitiva do Prefeito, em razão de sua ausência na data aprazada". Por fim, o magistrado ainda negou qualquer necessidade de nova notificação de Guerra, uma vez que entendeu como válida a notificação feita à defesa durante solenidade de posse no TCE, em Porto Alegre, na semana passada.

A segunda derrota veio em Brasília, ainda em 04 de dezembro. A sentença, no entanto, só foi conhecida neste domingo. Ainda em 28 de novembro, a defesa de Guerra levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do País, onde pediu a concessão de tutela provisória, por suposta violação aos procedimentos legais ainda durante a parte inicial do processo. A defesa entendia que o presidente da Câmara teria cometido uma ilegalidade ao adiar a leitura da denúncia.

O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, que recusou, ainda em 04 de dezembro, o pedido feito pela defesa de Guerra, na ocasião representado pelo advogado Vinícius de Figueiredo. No despacho, o relator disse que não via "a presença dos requisitos ensejadores de concessão de tutela provisória de urgência.Com efeito, a meu sentir, não logrou o reclamante demonstrar o fumus boni iuris de sua alegação."

Uma outra liminar da defesa de Guerra, tentada na última sexta (13) na Comarca de Caxias do Sul, já havia sido recusada. Com isso, o processo segue o trâmite normal. O prazo para a entrega das alegações finais termina nesta segunda-feira (16). O passo seguinte é a apresentação e votação do relatório da Comissão Processante.

Depois, este relatório vai ser votado pelo plenário do Legislativo, quando então se terá uma decisão sobre a cassação ou não de Guerra. A sessão extraordinária para esta votação ainda não está marcada, mas deve acontecer em 23 de dezembro.


Departamento de Jornalismo






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