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Escolas fechadas 21/10/2020 | 17h28

Justiça Estadual concede liminar a ação do Cpers e retomada das aulas presenciais pode ser suspensa


Justiça Estadual concede liminar a ação do Cpers e retomada das aulas presenciais pode ser suspensa
Foto: Divulgação/Cpers Sindicato

O juiz Cristiano Flores Vilhalba, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre, concedeu liminar a ação movida pelo Cpers contra o plano de retomada das aulas presenciais. A decisão determina que podem reabrir somente as escolas cujos planos de contingência tenham sido aprovados por agente técnico do Estado. Além disso, os regramentos também teriam de ser aprovados pelos Comitês Operacionais de Emergência em Saúde (COEs) da cidade e da Região. Outro requisito definido para a abertura dos colégios é a completa disposição dos equipamentos de proteção exigidos pelas legislações Federal, Estadual e Municipal. O despacho acata parcialmente as demandas que constavam em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Sindicato na última terça-feira (20).

A entidade defendia que o Governo do Rio Grande do Sul faltava com cuidados exigidos para o retorno aos colégios gaúchos e solicitava a suspensão do processo. Todavia, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) considerou que os motivos expostos pela representação não tinham força para barrar totalmente a volta às salas de aula. Ainda assim, a Justiça considera que a constatação da adequada implementação dos regramentos nas escolas cabe ao Governo e não aos COEs locais. A avaliação é de que estes grupos são formados por pessoas sem a competência técnica para emitir declaração de conformidade com as normas exigidas para o recebimento de alunos.

Ademais, o magistrado rechaça a cobrança por aplicação de programa de testagem, com a avaliação de que esta seria uma decisão administrativa. O oficio também refuta que a responsabilidade pelo retorno presencial esteja recaindo de forma exclusiva sobre os servidores da educação. O entendimento é baseado na existência de modelo para protocolos e fiscalização sobre os mesmos, ressaltando-se a avaliação de que o encargo final segue do Executivo Estadual. De qualquer forma, o jurista reconhece a falta de informações detalhadas por parte do Piratini sobre o planejamento da retomada.

O relato do 2° vice-presidente do Cpers Sindicato vai ao encontro do exposto pelo Tribunal. Edson Garcia afirma que a gestão Leite sequer enviou cartazes informativos para os colégios do Rio Grande do Sul. Ele lembra que o Governo teve meses para promover ações de preparação, reforçando a critica pela falta de orientação às comunidades escolares. Comenta que os COEs são formados por professores e pais, que a maioria não é da área da saúde e não conta com as faculdades necessárias para determinar procedimentos sanitários.

Apesar da suspensão da retomada para escolas que não cumprem com os requisitos previstos na decisão judicial, o Cpers não considera que tais medidas garantam um retorno seguro. A demanda principal do sindicato é pela aplicação de um programa de testagens, como ilustra a fala de Edson Garcia. O professor também expõe a torcida por uma baixa mais acentuada na contaminação por Covid-19 no Estado. Defendendo a aplicação de exames RT-PCR, cita as políticas adotadas por São Paulo e Bahia. Garcia lamenta a falta de programas semelhantes e aponta que a administração tucana só faz impor uma data para a volta.

O Estado ainda avalia se deve recorrer ou não da decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Educação (Seduc) e da Saúde (SES) já tratam sobre o despacho. Conforme informação repassada pela assessoria de imprensa da PGE, o tema deve ser pauta de reunião do Gabinete de Crise a ocorrer na próxima quinta-feira (21).

 


Departamento de Jornalismo






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