Em depoimento à CPI da Saúde do Legislativo, na última sexta-feira (17), o presidente, Marlonei Silveira dos Santos, disse que a entidade sindical entrou com uma ação na Justiça, há cerca de 16 anos, contra as operadoras de saúde do Município. Entre elas, está o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam).

No processo, o Sindicato dos Médicos de Caxias exige o pagamento da tabela estipulada na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).  Isso porque, conforme Marlonei, a tabela não era paga pelo Ipam aos médicos.  Ainda segundo o líder sindical, o resultado da ação teria sido favorável à categoria, indicando o pagamento de R$ 52 milhões ao Sindicato. A entidade é que seria responsável, então, pelo repasse dessa cifra, de forma igualitária, aos 350 médicos credenciados.

Ainda de acordo com Marlonei, há mais de três anos, houve uma tentativa de conciliação com o Ipam, em Porto Alegre, mas sem sucesso. Na época, o valor sugerido foi de R$ 3 milhões. Ele ressalta que o atual valor foi calculado tendo por base o Índice Geral de Preços -Mercado (IGP-M), indicador usado para medir a inflação, mais 1%. 

No entanto, o Ipam teria contraposto o cálculo, sugerindo que ele levasse em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros da poupança. Pedido que teria sido acatado pela Justiça, e também aceito pela entidade sindical. Desta forma, o montante que já era de R$ 92 milhões caiu para R$ 52 milhões.

A direção do Ipam nega a informação, e diz que a ação ainda corre em juízo. Além disso, que a instituição não deve nada aos médicos, ante acordo homologado, anteriormente, na Justiça.

Conforme o diretor, Flávio Carvalho, o Ipam reconhece a existência de demanda, promovida em 2003, pelo sindicato classista. Porém, rechaça a afirmação do presidente Marlonei, de que o Sindicato seja o credor dos R$ 52 milhões.

Ele também pondera que, caso houvesse esses valores a pagar, na prática, quem deveria cobrar, e de forma individual, seria cada um dos médicos credenciados, na época. Isso de acordo com os atendimentos prestados e, em tese, não pagos, conforme a tabela CBHPM.  

Flávio Carvalho ainda afirma que a declaração de Marlonei não se sustenta. Principalmente, se levar em conta a discrepância gritante dos valores sugeridos. Pois, se ele fosse dividido de forma igualitária entre os 350 médicos credenciados, a cifra a que cada profissional teria direito seria de R$ 150 mil.