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Pandemia 02/04/2020 | 16h31

Fepam suspende prazos processuais de licenciamento ambiental devido ao estado de calamidade pública


Fepam suspende prazos processuais de licenciamento ambiental devido ao estado de calamidade pública
Foto: Divulgação/ Internet

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) suspendeu os prazos processuais dos pedidos de licenciamento ambiental durante o estado de calamidade pública decretado em função do coronavírus. A Instrução Normativa foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado. 

De acordo com a Fepam, estão suspensos por 30 dias os prazos para as juntadas de documentos, relatórios e condicionantes dos processos com licenciamento ambiental, seja qual for a fase em que se encontram, de solicitação, análise ou licença emitida, desde que não afetem a condição ou prejudiquem o meio ambiente.

Conforme a presidente da Fundação, Marjorie Kauffann, a medida vem ao encontro de uma demanda dos empreendedores, uma vez que o decreto de calamidade pública implica também na suspensão das atividades administrativas e presenciais, dificultando o andamento dos trâmites burocráticos.

As suspensões não têm reflexos sobre os monitoramentos necessários ao controle de qualidade dos impactos gerados pela instalação e operação de empreendimentos.


Departamento de Jornalismo


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