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Modelo de Distanciamento 07/04/2021 | 09h34

Famurs considera medidas do governador autoritárias e pede participação coletiva nas decisões


Famurs considera medidas do governador autoritárias e pede participação coletiva nas decisões
Foto: Divulgação

Assuntos estaduais que eram decididos com maior participação deixaram de considerar os presidentes das 27 associações regionais de municípios no último mês. A opinião é do presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen (PT). A consideração foi discutida com o governador Eduardo Leite (PSDB), integrantes do Gabinete de Crise e prefeitos na última segunda-feira (05).

No encontro virtual, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul manifestou descontentamento com a falta de participação de prefeitos em decisões relativas à pandemia, à privatização e a impostos. Hassen opinou que as reuniões têm sido homologatórias.

Um tema discutido foi a atualização dos planos de fiscalização das prefeituras, documento que deve ser enviado ao Palácio Piratini até quinta-feira (08) para avaliação e possível liberação de recursos. Um decreto e uma portaria detalharam a medida na semana passada, com previsão de repasse financeiro aos municípios para contratação de fiscais. O Estado anuncia investir até R$ 4,4 milhões.

O presidente da Famurs ressaltou, em entrevista à Rádio Caxias, que o assunto foi colocado em pauta e desenvolvido pelo governo a partir de um pedido da entidade. Na sexta-feira (09) o Gabinete de Crise divulgará se haverá redução nas restrições para as atividades econômicas, uma demanda reforçada pelos prefeitos durante a reunião. Nesse contexto, ressaltando que os prefeitos são os conhecedores das realidades locais, Maneco Hassen defende maior diálogo.

A volta às aulas também foi debatida no encontro. Na ocasião, o governador informou que o Estado ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) novo recurso para suspender as decisões judiciais e demais atos que impedem a retomada das atividades presenciais de ensino. 

A suspensão em todas as escolas públicas e privadas se deve a uma ação judicial encaminhada pela Associação Mães e Pais pela Democracia e pelo Cpers/Sindicato. A liminar do dia 1º de março suspendeu as aulas presenciais enquanto estiver vigente a bandeira preta do Modelo de Distanciamento Controlado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu, mas tanto o Tribunal de Justiça (TJ-RS) quanto o STF mantiveram a decisão.

 


Departamento de Jornalismo


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