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CAXIAS DO SUL

Política 18/10/2019 | 19h33

Ex-vice-prefeito pede afastamento cautelar de Daniel Guerra para evitar interferências no processo de impeachment


Ex-vice-prefeito pede afastamento cautelar de Daniel Guerra para evitar interferências no processo de impeachment
Foto: Vania Espeiorin/Câmara de Vereadores/Divulgação

A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, que atua no processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira (18) dois novos documentos encaminhados por Ricardo Fabris de Abreu. O ex-vice-prefeito, que é autor do pedido de impedimento, solicita a produção de provas para que sejam incluídas no caso e o afastamento cautelar do prefeito. As demandas foram encaminhadas para análise da assessoria jurídica do parlamento.

O primeiro documento pede ao presidente da Comissão Processante, vereador Alceu Thomé (PTB), que sejam requisitadas ao Município cópias de dois processos administrativos. Um deles trata da minuta do Decreto 19.736/2018, que aborda normas para autorização de uso de áreas públicas, e o outro a realização de atos públicos na Praça Dante Alighieri, como a Parada Livre e a bênção dos freis capuchinhos.

O ex-vice-prefeito solicita ainda a convocação de uma testemunha, um procurador da Prefeitura, que teria emitido parecer opinando pela ilegalidade do ato, sendo que o prefeito não poderia fazer decreto limitando a utilização do espaço público à população – isso é incompatível com o Código de Posturas do Município.

O outro documento foi solicitado em virtude das notícias veiculadas pela imprensa e publicado quinta-feira (17) no site oficial da Prefeitura, dando publicidade à exoneração e suspensão de médicos antes da publicação da portaria e antes que as partes tomassem conhecimento e apresentassem recursos.

Fabris complementa que solicitou o afastamento cautelar do prefeito para que ele não interfira no processo de impedimento que está em tramitação. E diz ter amparo legal para o pedido: o artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, e também o Código de Processo Penal.

Notificado oficialmente na segunda-feira (14) sobre a abertura do processo, Daniel Guerra tem prazo de até dez dias para apresentar a defesa prévia por escrito. Além do vereador Alceu Thomé, integram a Comissão Processante os vereadores Paula Ioris (PSDB) como relatora e Elisandro Fiuza (Republicanos) como revisor.


Departamento de Jornalismo






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