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Programa 30/09/2021 | 11h02

Executivo sanciona aumento de recursos públicos destinados a parcerias com a iniciativa privada


Executivo sanciona aumento de recursos públicos destinados a parcerias com a iniciativa privada
Foto: Divulgação Internet

O Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (Promp) foi sancionado na última terça-feira (28) pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB). Com a nova Lei, o limite de recursos que podem ser destinados a PPPs passa de 1% para 5% da receita líquida corrente da municipalidade. Atualmente, isto representaria R$ 100 milhões por ano. Além disso, a Secretaria Municipal de Gestão e Finanças passa a ser responsável pela operação e coordenação de parcerias público-privadas. Outro ponto da normativa inclui ao Conselho Gestor do Programa o chefe do Executivo Municipal, que também toma a função de presidente do grupo.

O titular da Secretaria de Gestão e Finanças e de Parcerias Estratégicas de Caxias destaca os projetos principais da administração neste momento. Maurício Batista da Silva cita as possíveis parcerias sobre iluminação pública, para administração de Maesa, Estação Férrea, Parque da Festa da Uva e Aeroporto de Vila Oliva. Ele explica que a nova lei amplia limites para contratos de longo prazo e permite a prospecção de parcerias mais ambiciosas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) vai auxiliar na estruturação do projeto de PPP da iluminação pública de Caxias. Proposta apresentada pela Prefeitura ao Bndes foi aprovada na última segunda-feira (27). A expectativa do Município é que o contrato para execução do serviço ocorra até o final de outubro. Segundo a administração, a atuação do Banco vai basear a decisão pela execução da parceria ou busca por outra opção.

Em paralelo, o Executivo mantém contato com a Empresa de Planejamento e Logística, em estudo de contrato para a identificação de potencialidades para Vila Oliva. A consultoria trabalharia opções para o Aeroporto e a infraestrutura de acesso, por exemplo.


Departamento de Jornalismo


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