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Infraestrutura 13/02/2020 | 14h12

Executivo encaminha alteração na lei sobre indenizações na área do Aeroporto de Vila Oliva


Executivo encaminha alteração na lei sobre indenizações na área do Aeroporto de Vila Oliva
Foto: Divulgação/ Prefeitura

Um encontro realizado entre Executivo e Legislativo nesta quarta-feira (12) teve o intuito de apresentar dois projetos de lei da gestão Cassina. Uma das propostas vai permitir que o valor de R$ 30 milhões, que será recebido de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, possa ser utilizados para outras obras no novo aeroporto, em Vila Oliva.

A chefe de gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, entregou o pedido ao presidente da Câmara Ricardo Daneluz (PDT), em caráter de urgência. Ela explica que, no projeto aprovado em dezembro de 2019, a Prefeitura pode utilizar o montante única e exclusivamente para indenizações de desapropriações de imóveis na área onde deve ser construído o aeroporto.

Grégora salienta que, de acordo com dados projetados pelo município, não serão necessários os R$30 milhões para a indenização. Com isso, para que o recurso não retorne à União, o Executivo protocolou uma alteração na lei, permitindo que o restante do valor que sobrar após as indenizações seja utilizado para outras obras no aeroporto, como por exemplo, na malha viária.

Devido ao caráter de urgência, o projeto de alteração da lei deve ser analisado pelos parlamentares dentro de 30 dias, e posteriormente devolvido para a sanção do prefeito Flavio Cassina. 

Também nesta quarta, a chefe de gabinete apresentou outro projeto, este de caráter normal de tramitação, para a regularização de famílias realocadas ainda em 2007, após a abertura e alargamento da Avenida Júlio de Castilhos até a ligação com a Perimetral Oeste. Neste documento solicita-se autorização de parcelamento da área de habitação social com lotes e ruas com metragens especiais, para receber famílias realocadas. O projeto visa desmembrar a área, para que seja possível a individualização dos terrenos e regularização. 


Departamento de Jornalismo


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