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Educação 24/10/2021 | 11h56

Estado apresenta projeto que inclui Educação como critério de repartição do ICMS


Estado apresenta projeto que inclui Educação como critério de repartição do ICMS
Foto: Palácio Piratini/Divulgação

O governo do Rio Grande do Sul propõe uma mudança nos critérios de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta, chamada de Educação no ICMS, tem o objetivo de direcionar parte do ICMS para a Educação, com base em indicadores ligados ao desempenho educacional dos municípios.

A proposta altera a forma como é repartido o ICMS para os municípios. No modelo atual, de modo geral, o Estado repassa 25% do total arrecadado às prefeituras, seguindo dois critérios: 75% de acordo com o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas no território municipal. Os demais 25% são a partir do que dispuser uma lei estadual específica.

Com a inclusão do Educação no ICMS, esses itens sofrerão alterações, sendo, portanto, 65% de acordo com o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços no território municipal. Os demais 35%, a partir do que dispuser uma lei estadual específica.

No Rio Grande do Sul, a decisão do Estado, em conjunto com prefeitos e Famurs, foi propor que 17% dos repasses de ICMS sejam encaminhados aos municípios com base na educação.

A proposta visa aplicar esses índices a partir de 2024, sendo uma transição escalonada até 2028. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), explica a transição e a atualização destes critérios.

Atualmente, a educação não recebe nenhuma porcentagem oriunda do ICMS. Os critérios levados em consideração nos dias de hoje, são: área, população, nº de propriedades rurais, produtividade primária, inverso do valor adicionado fiscal per capta e o Programa de Integração Tributária.


Departamento de Jornalismo


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