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Lei Orçamentária 16/09/2021 | 13h42

Estado apresenta lei orçamentária com previsão de redução do ICMS em 2022


Estado apresenta lei orçamentária com previsão de redução do ICMS em 2022
Fotos: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini

Na terça-feira (14), o governador Eduardo Leite (PSDB) entregou à Assembleia Legislativa (AL) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto prevê resultado primário equilibrado e retomada de investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021. O projeto da LOA para 2022 visa trazer uma melhor perspectiva para a gestão pública gaúcha no próximo exercício e reafirma o fim das alíquotas majoradas de ICMS a partir de janeiro.

O governador reafirmou o fim do ciclo de alíquotas majoradas de ICMS de combustíveis, energia, comunicações, que caem de 30% para 25%, e da alíquota modal, de 17,5% em 2021 para 17% em 2022, que deixam de vigorar em 31 de dezembro, depois de seis anos de vigência. De acordo com o Estado, o cenário atual de recuperação da arrecadação, as medidas de contenção de gastos, o resultado das reformas e as privatizações criaram as condições para que essa transição fosse concretizada.

A redução de ICMS ocorrerá justamente em um momento em que o preço de itens como energia e combustíveis tem crescido muito acima do índice médio de inflação. De janeiro a agosto de 2021, a gasolina teve variação de 31% no país. O diesel, 28%.

Conforme o projeto, o deficit orçamentário em 2022 está projetado em R$ 3,2 bilhões. Por isso, além de avançar nas medidas estruturantes, segundo o governo, é fundamental a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para a superação desse cenário. O Piratini projeta que o pedido de adesão ao Regime deve ocorrer até o fim deste ano.

Eduardo Leite ressaltou que essa não será a última Lei Orçamentária Anual do atual governo, mas a lei orçamentária que definirá o último ano desta gestão.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, a partir de uma série de reuniões técnicas com as secretarias e demais Poderes e órgãos autônomos, o orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


Departamento de Jornalismo


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