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Rodovias 21/07/2021 | 14h19

Deputados pedem que Ministério Público analise supostas irregularidades no plano de concessão de rodovias


Deputados pedem que Ministério Público analise supostas irregularidades no plano de concessão de rodovias
Foto: Vinicius Reis

Ministério Público (MP) e Ministério Público de Contas (MPC) foram acionados pela Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários de Rodovias, da Assembleia Legislativa (AL-RS).Os deputados estaduais pedem acompanhamento sobre o plano de concessão de estradas proposto pelo Governo do Rio Grande do Sul. Existe questionamento sobre a evolução do debate do projeto da gestão de Eduardo Leite (PSDB).

Diversos setores mostraram descontentamento com variados pontos da proposta, que ainda é criticada por espaço pequeno de participação da sociedade. Isto porque o prazo para consulta é tido como curto e audiências públicas obrigatórias foram realizadas pelo Piratini em horário comercial. Além disso, a própria abertura para manifestações nas audiências da semana passada foi classificada como insuficiente pelo presidente da Frente.

O grupo do Palácio Farroupilha é liderado pelo deputado estadual Pepe Vargas (PT), que lembra que os estudos foram elaborados por meses pelo Governo. Assim, ele questiona o período de pouco mais de um mês que foi disposto para a análise dos dados por parte da população gaúcha. O parlamentar ainda destaca que as audiências públicas tiveram apenas três horas de duração, com um terço do tempo voltado para a participação da sociedade. As manifestações tinham tempo máximo de dois minutos, o que o deputado considera não bastar para a abordagem de tema desta complexidade.

Pepe ainda comenta que foi levado ao MP e ao Ministério Público de Contas a denúncia de possível descumprimento da lei de concessões. O petista acrescenta que a inserção de cobrança de outorga limita a margem para obtenção de tarifas mais baratas nos pedágios.

Conforme Pepe Vargas (PT), para concessões que englobam cobranças da população é obrigatório o respeito da modicidade tarifária. Para ele, a previsão de cobrança de outorga da concessionária das rodovias vai na contramão da obrigação que tem o Poder Público de buscar o equilíbrio de custos aos usuários. O valor da outorga a ser paga pela empresa selecionada seria diluído nas cancelas de pedágio, por quem utilizar as estradas passadas à administração da iniciativa privada.

Ante ao contato, o Ministério Público se comprometeu em analisar as denúncias de irregularidades no processo e no projeto para as concessões. Já o Ministério Público de Contas destacou que já existe trabalho fiscalizatório em andamento. A representação do órgão prometeu inserir a documentação apresentada pela Frente Parlamentar nos trabalhos.

O grupo de deputados liderados por Pepe Vargas também vai promover audiências públicas para tratar do plano de concessões. Ainda não existem datas exatas para as conferências da Assembleia, mas a expectativa é de que as reuniões ocorram em agosto.


Departamento de Jornalismo


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