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Assembleia 29/09/2021 | 13h58

Deputados encaminham ação popular para evitar pagamento de pensões a ex-governadores


Deputados encaminham ação popular para evitar pagamento de pensões a ex-governadores
Foto: Galileu Oldenburg

Uma ação popular foi encaminhada ao Tribunal de Justiça (TJ-RS) por 11 deputados gaúchos contrários ao pagamento de pensões mensais de quase R$ 32 mil para nove ex-governadores e quatro viúvas. O documento justifica reconhecer a ilegalidade do repasse dos valores e a suspensão dos benefícios vitalícios.

O movimento na Assembleia Legislativa foi liderado pelo presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, deputado Fábio Ostermann (Novo). O político sustenta, em entrevista à Rádio Caxias, que não há direito adquirido por parte daqueles que já recebem os valores e de que o entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) vai na contramão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o parlamentar, ao continuar pagando as pensões para os ex-governadores e viúvas, o Palácio Piratini descumpre a Constituição e deslegitima a Assembleia. Isso porque, segundo Fábio Ostermann, recentemente foi revogada a lei que autorizava o pagamento do benefício.

Além de Ostermann, assinam a ação os deputados Giuseppe Riesgo (Novo), Franciane Bayer (PSB), Elton Weber (PSB), Vilmar Lourenço (PSL), Any Ortiz (Cidadania), Sérgio Turra (PP), Ten-Cel Zucco (PSL), Marcus Vinícius Almeida (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Pedro Pereira (PSDB).


Departamento de Jornalismo


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