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STJ 12/06/2019 | 15h19

Decisão sobre caso Magnabosco é novamente adiada em Brasília


Decisão sobre caso Magnabosco é novamente adiada em Brasília

Um pedido de vistas apresentado pelo ministro Herman Benjamin adiou novamente uma definição sobre o Caso Magnabosco. O magistrado fez, na tarde desta quarta-feira (12), a solicitação de mais prazo para analisar o processo . A questão estava na pauta de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Com a medida, o processo fica novamente parado por, ao menos, 30 dias, que é o prazo regimental para este tipo de medida. Depois disso, estará novamente liberado para ser colocado na pauta. Benjamin já havia solicitado o pedido de vistas anterior, em 27 de março.

A questão jurídica que envolve a área da família Magnabosco, onde atualmente está o bairro 1º de Maio, é uma grande preocupação da Prefeitura de Caxias do Sul. Os antigos proprietários cederam o espaço ao município, para que ali fosse construída a sede da UCS. Isso não aconteceu e o terreno acabou sendo invadido, gerando um pedido de indenização por parte da família.

No decorrer do processo, o município de Caxias do Sul foi incluído como réu, e pode acabar sendo o responsável por pagar a indenização. Atualmente, o valor estaria em cerca de R$ 600 milhões. Até agora, dois ministros do STJ já votaram favoravelmente à colocação do município na condição de réu. Ainda faltam os votos de outros quatro ministros da turma, além do presidente.


Departamento de Jornalismo






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