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Pandemia 26/01/2022 | 11h26

Cremers defende formulação de atestado somente por médicos


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Cremers defende formulação de atestado somente por médicos
Foto: Cremers/ Divulgação


POR FABIANO PROVIN | DEPARTAMENTO DE JORNALISMO

Atestado médico só pode ser formulado por um médico. O argumento é do presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Carlos Isaia Filho. Ele questionou, em entrevista à Rádio Caxias, a adoção, pela Prefeitura de Caxias do Sul, do Termo de Imposição de Isolamento, documento anunciado na semana passada que substitui o atestado médico para abonar os dias perdidos de trabalho nas empresas pelas pessoas infectadas pela covid-19.

O médico ressaltou que não existe atestado assinado por uma pessoa que não seja formada em Medicina, caso contrário, trata-se de exercício ilegal da profissão regrada por lei federal. Sobre o Termo criado em Caxias do Sul, Isaia disse que o mesmo é um documento que não é um atestado médico, mas é emitido para paciente com sintomas e que testaram positivo, para que possam ficar isolados por um determinado número de dias.

O Termo de Isolamento, segundo a Prefeitura, pode ser assinado por enfermeiros e farmacêuticos, diante da apresentação de teste positivo de covid. O presidente do Cremers pontuou que é preciso debater se esse documento é legal para justificar a ausência do trabalho. Carlos Isaia Filho explicou também que não é criando uma medida dessas que será possível justificar uma falha do sistema de saúde, mesmo em meio a uma pandemia.

Segundo a Prefeitura, a medida busca diminuir a circulação de pessoas positivadas pela cidade na busca de consulta médica. O Termo só pode ser elaborado por profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O presidente do Cremers reforçou ainda que as medidas de proteção contra a covid, como uso de máscara, higienização das mãos, distanciamento seguro e manutenção dos ambientes arejados, aliadas ao aumento da cobertura vacinal, continuam sendo as únicas formas de prevenção e de contenção do agravamento da pandemia.







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