Rádio Caxias

Notícias



CAXIAS DO SUL

Investigação 06/10/2021 | 15h28

CPI dos Medicamentos propõe indiciamento de indústrias e distribuidores por pelo menos seis crimes


CPI dos Medicamentos propõe indiciamento de indústrias e distribuidores por pelo menos seis crimes
Foto: Vinícius Rei

Após 93 depoimentos de representantes de hospitais e entidades, de distribuidores e da indústria de remédios, além de visitas a 47 hospitais, incluindo Caxias do Sul, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o relatório final que será remetido a autoridades. O documento sugere o indiciamento de três fabricantes e 68 distribuidores.

No fim da tarde de segunda-feira (04), o presidente da CPI, deputado Thiago Duarte (DEM), disse que o grupo de trabalho constatou a prática de crimes contra a economia popular, contra relações de consumo, contra a ordem tributária, de formação de cartéis, além de fraude de documentos e estelionato. Mais de 550 mil notas fiscais foram avaliadas, referentes à comercialização de insumos e produtos da saúde.

A CPI também indicou a aplicação de 400 multas que somam mais de R$ 150 milhões. O relator da Comissão, deputado Faisal Karam (PSDB), comentou que, em 2020, a comercialização de medicamentos rendeu R$ 139 bilhões para a área farmacêutica brasileira, além de US$ 1,34 trilhão para o setor no mundo. No Rio Grande do Sul, Karam falou sobre o dano que ocorreu à rede hospitalar e às pessoas internadas.

 

O vice-presidente da CPI, deputado Clair Kuhn (MDB), frisou que o relatório foi elaborado com grande responsabilidade e visão técnica, constatando abuso de preços no momento em que mais as pessoas procuraram atendimento na pandemia. O parlamentar pontuou que foi feita a recomendação aos órgãos competentes para que também seja investigado o destino do lucro das empresas.

Os depoimentos apontaram ainda a possibilidade de homicídio pela falta de medicamentos em dois hospitais, nas cidades de Candelária e Capão da Canoa, citou o deputado Thiago Duarte. O presidente da Comissão emendou que os dados foram apurados para subsidiar as decisões a serem tomadas a partir de agora pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP), entre outras entidades.

A CPI ainda pretende encaminhar três projetos de lei para serem apreciados pela Assembleia, os quais pedem mais investimentos em saúde para realizar mutirões para atendimento das demandas represadas pela pandemia (consultas e cirurgias eletivas); que a regulação de medicamentos fique a cargo da Secretaria Estadual da Saúde; e que as medicações vendidas direto da indústria para hospitais tenham isenção de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.


Departamento de Jornalismo


CONFIRA O ÁUDIO








Em breve
Nenhum jogo no momento.