Após a decisão judicial divulgada nesta segunda-feira (15), e que determina que a Prefeitura de Caxias do Sul está proibida de retirar as bancas de revistas das áreas públicas da cidade, o presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC), Rafael Tregansin salienta que no momento o órgão deve aguardar os próximos passos do processo. Segundo ele, o conselho pode apenas se manifestar quando solicitado, e neste caso, ainda não recebeu oficialmente nada sobre o projeto que transforma as bancas em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município.

De acordo com Rafael, o órgão não tem autoridade para manifestar-se no momento, e deve aguardar as possíveis medidas tomadas pela gestão municipal. Porém, ele revela que, em conversas informais, alguns integrantes do grupo já manifestaram o posicionamento favorável à lei.

Rafael Tregansin salienta que, no momento, além de não ter o projeto em mãos, o Compahc não tem nenhuma solicitação oficial de orientações e nem projetos da Câmara de Vereadores. Por isso, a cautela em se manifestar sobre o assunto.

No Legislativo caxiense tramita a proposta de transformar as bancas em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município. No entanto, nos últimos dias surgiu o temor de que a prefeitura derrubasse as construções antes de ser finalizada a análise da lei, e por isso o Legislativo fez um Mandado de Segurança Preventivo, o qual foi acolhido pelo juiz João Pedro Cavalli Júnior, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul, na última sexta-feira (12). Portanto, até que novas decisões sejam tomadas, o Executivo está vetado de derrubar as bancas.