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CAXIAS DO SUL

Cultura 24/11/2020 | 19h25

Conselho Municipal questiona no Ministério Público atuação da Secretaria da Cultura


Conselho Municipal questiona no Ministério Público atuação da Secretaria da Cultura
Foto: Divulgação/ Internet

Na segunda-feira (23), o Conselho Municipal de Política Cultural de Caxias do Sul (CMPC) divulgou uma carta aberta em que critica as condutas da Secretaria Municipal da Cultura (SMC). Os questionamentos, principalmente relacionados à Lei Federal Aldir Blanc, levaram o Conselho a acionar o Ministério Público (MP), ainda no início de novembro, depois de realizar uma reunião ordinária a fim de tratar de pautas importantes e nenhum representante da SMC comparecer ao encontro.

No documento, o Conselho ainda lamenta a ineficiência dos processos da atual administração, que tornam morosos os trâmites e deixam de atender ao setor cultural em suas necessidades e que com isso deixam de ofertar atividades artísticas para toda população de Caxias do Sul.

Conforme Aline Zili, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, um dos principais fatores para o acionamento do Ministério Público é a questão dos prazos da Lei Aldir Blanc, que deve destinar cerca de R$ 3 milhões à classe artística. Segundo ela, o número de inscritos para as três chamadas públicas não chegou ao patamar que a Secretaria esperava e que deve haver uma verba remanescente.

Os problemas, nesse caso, de acordo com Aline, seriam os prazos. Há condições até o dia 31 de dezembro para que seja lançado um edital novo, sejam aprovadas as propostas e efetuados os pagamentos. Caso isso não ocorra, a verba voltaria à União. Ela estima que mais R$ 1,3 milhão não foi solicitado nos editais já realizados. A fim de agilizar os trâmites e haver uma mediação, o assunto foi levado ao Ministério Público.

A divulgação da carta aberta se deu no mesmo dia em que a Prefeitura de Caxias do Sul divulgou a lista de habilitados a concorrer à chamada pública da Lei Aldir Blanc. O Conselho Municipal de Política Cultural já realizou uma reunião com um procurador do Ministério Público. Agora, aguarda o retorno do MP com uma possível resposta da Prefeitura.


Departamento de Jornalismo


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