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CAXIAS DO SUL

Saúde 29/11/2021 | 15h07

Conselho Municipal de Saúde encaminha resolução pela restituição de atribuições de enfermeiros da rede pública de Caxias


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Conselho Municipal de Saúde encaminha resolução pela restituição de atribuições de enfermeiros da rede pública de Caxias
Foto: Maicon Duarte


Departamento de Jornalismo

A atuação de enfermeiros da Atenção Básica de Caxias do Sul foi alterada por decreto da Prefeitura. Agora, os profissionais não podem mais prescrever alguns remédios e exames. Mulheres, gestantes e mães de crianças pequenas são as principais prejudicadas pela mudança de regras. Isso gerou mobilização do Conselho Municipal da Saúde (CMS), que decidiu por maioria recomendar a revogação da medida em plenária extraordinária. Assim, uma resolução está em preparação e deve ser encaminhada ao início desta semana ao Executivo Municipal. Desta forma, a administração vai ter 30 dias para homologar ou contestar a indicação da entidade. De acordo com o grupo, se o tempo for excedido, é possível que os conselheiros busquem a determinação da decisão na Justiça.

O presidente do Conselho de Saúde pontua que faltam médicos nas unidades básicas de Saúde (UBSs), destacando que o quadro atual atrapalha o atendimento pré-natal. Alexandre Silva comenta que o protocolo anterior permitia que as gestantes solicitassem a relação de exames, por exemplo, às equipes de enfermagem. Sendo assim, as pacientes já iam para as primeiras consultas com todo o material necessário à avaliação dos ginecologistas. Silva relata que hoje as mulheres precisam entrar em filas somente para que os exames sejam requisitados, tendo de voltar logo depois para nova espera por atendimento.

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) publicou nota na qual relata que recebeu o novo regulamento da Prefeitura de Caxias do Sul. Entretanto, o Coren afirma que falta a aplicação de correções indicadas pela entidade.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) explica que tomou a alteração de atuação para priorizar o atendimento de idosos e portadores de doenças crônicas. Conforme a pasta, o público tem crescente demanda por quadros agravados pela pandemia, o que motivou o redirecionamento da atuação das equipes de enfermagem. Além disso, a Secretaria adianta que vão ser instituídas regras baseadas em classificação de risco e atendimento de adultos e idosos até março de 2022. A Secretaria destaca que a participação de enfermeiros seguem inseridos parcialmente no pré-natal e nos atendimentos às mães de crianças no primeiro ano de vida.

Abaixo a nota completa da Secretaria Municipal da Saúde.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) tem por missão atender a população nas suas necessidades, sempre com critérios de prioridades e vulnerabilidade. Neste sentido, reconhece o papel do enfermeiro como um recurso humano valioso e de impacto na atenção à saúde da população, inclusive solicitando exames e prescrevendo medicações conforme protocolos estabelecidos pelos municípios em consonância com o Ministério da Saúde e Conselho Federal de Enfermagem (Coren). Porém, como recurso humano estratégico, é fundamental que sua inserção se dê em áreas de maior risco populacional ou demanda em cada local. Dentro do escopo de possibilidades autorizadas pelo Coren e Ministério da Saúde, cada município define como e em que áreas o enfermeiro prescreverá e solicitará exames. Em Caxias do Sul, a atenção do enfermeiro estava centrada nas áreas da saúde materno-infantil, estas de menor vulnerabilidade pelos indicadores de saúde locais, as taxas de mortalidade infantil (até um ano de idade) encontram-se ao redor de 10 casos por 1 mil nascidos vivos, chegando a 7,96 óbitos por 1 mil nascidos vivos em 2020 (níveis excelentes para um país no nível de desenvolvimento do Brasil). O número de nascidos vivos diminui progressivamente em Caxias do Sul (somente entre 2018 e 2020 o número de nascidos vivos caiu de 5765 para 5526 crianças, uma queda de 4,1%). Menos de 1% das gestantes do município não acessam pré-natal (mais de 99% realizam pré-natal, sendo que mais de 80% com sete consultas ou mais). O número de casos de sífilis congênita caiu entre 2018 e 2020 de 91 para 54 casos (-40,6%). No entanto, há um crescente da população mais idosa e de portadores de doenças crônicas, agravado pela pandemia da covid-19 e suas sequelas. As filas crescentes nas UBSs nessas áreas e nos serviços de urgência preocupam e requerem medidas. A Gestão Municipal optou por concentrar a intervenção de consultas de enfermagem nesse grupo, e até março de 2022 serão instituídos protocolos específicos para o enfermeiro com classificação de risco e atendimento de adultos e idosos. Importante salientar que o enfermeiro continua inserido no pré-natal solicitando testes rápidos para HIV, hepatites e sífilis, bem como teste diagnóstico de gravidez, exames para infecção urinária, tuberculose e teste de covid. Pode ainda prescrever medicamentos como ácido fólico, sulfato ferroso e tratamento de vaginites, dentre outros, solicita mamografias e coleta o exame citopatológico do colo uterino (preventivo de câncer). A participação dos enfermeiros com consultas na área de puericultura foi mantida no cronograma de acompanhamento da criança (primeiros dias de vida, terceiro, quinto e sétimo meses de vida), com prescrição de medicamentos e solicitação de exames (dosagem de bilirrubinas para casos de icterícia neonatal). Tem, assim, a sua inserção assegurada e reconhecida no pré-natal e puericultura (atendimento no primeiro ano de vida). Salientamos ainda o reconhecimento do importante papel do enfermeiro na promoção e prevenção em saúde.







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