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Polêmica 07/04/2014 | 07h01

Caso dos vídeos que incitam violência reabre debate sobre crimes na internet


Caso dos vídeos que incitam violência reabre debate sobre crimes na internet
Reprodução
A repercussão gerada pelos vídeos do caxiense Gustavo Guerra, 20 anos, nos quais incentiva a prática de uma série de atos violentos, entre estupro, pedofilia e ódio contra diversas etnias, levantou a discussão sobre a margem entre liberdade de expressão e incitação ao crime em ambientes virtuais.

Na última terça-feira (01), a reportagem da Rádio Caxias apurou a reação de usuários das redes sociais em Caxias do Sul e no país a respeito do conteúdo dos vídeos.

O advogado especialista em crimes virtuais, Lucas Mota, salienta que manifestações contra os direitos humanos expostas na internet também estão sujeitas às sanções da Justiça. Embora ressalte que a conclusão sobre o assunto deva ser confirmada por investigação da Polícia Federal, Mota salienta que pelo menos duas condutas criminosas puderam ser identificadas inicialmente: a apologia ao crime, prevista no artigo 286 do Código Penal, e a discriminação ou preconceito, no artigo 20 da Lei 7716 de 1989. Ambas dizem respeito a punições aplicadas em casos existentes na web e fora do ambiente virtual. O que muda somente é a forma de perpetração do crime.

O delegado de Repressão a Crimes Informáticos e Virtuais, Emerson Wendt, reforça a necessidade de aplicação da legislação penal nos casos de preconceito e incitação ao ódio na internet com o mesmo rigor dos registrados no ambiente físico. Conforme o delegado, o cidadão tem diversas formas de denunciar práticas de preconceito veiculadas por meio da internet.

Uma das páginas que pedem a prisão de Guerra na internet obteve mais de 2,5 mil seguidores em pouco mais de três dias após a criação. Denominada ‘Justiça no caso Gustavo Guerra’, a página se dedica a denunciar a conduta do caxiense e chamar a atenção para outros casos de incitação ao crime na web. O criador da página, que preferiu não se identificar, revela a preocupação com as ameaças de Guerra, que teriam sido efetuadas contra diversas pessoas.

A denúncia sobre as afirmações de Gustavo Guerra na internet partiu inicialmente do grupo Rosa Marina Meyer – criado após a veiculação de manifestações de preconceito publicadas por uma professora da PUC do Rio de Janeiro por conta da roupa que um indivíduo vestia em um aeroporto. Segundo o representante do grupo no Estado, Geson Paradzinski, as denúncias no caso Gustavo Guerra partiram de todo o país. Ele mostra a preocupação em conteúdos de teor discriminatório serem visualizados pelos menores de idade.

Denúncias de crimes pedofilia, racismo, genocídio e tráfico de pessoas na web podem ser feitas pelo e-mail crime.internet@dpf.gov.br ou pelo site denuncia.pf.gov.br.


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