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CAXIAS DO SUL

Relatórios 05/07/2019 | 07h40

Câmara promulga mais duas leis vetadas por Daniel Guerra


Câmara promulga mais duas leis vetadas por Daniel Guerra
Foto: Arquivo Rádio Caxias

O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, vereador Flávio Cassina (PTB), promulgou duas leis nesta quinta-feira (04). Elas tinham sido vetadas pelo Prefeito Daniel Guerra (Republicanos). Os vetos foram derrubados em plenário.

Uma delas é a lei nº 8.403/2019, que institui a publicidade de relatórios sobre as análises de água realizadas em fontes públicas. A proposta é do vereador Paulo Périco (MDB).

O idealizador da legislação esclarece que a publicidade vai auxiliar a população a verificar as condições de uso de cada fonte pública. Paulo Périco destaca também que a proposta é colocar uma sinalização nos locais, salientando, por exemplo, se a água é potável, ou não. Ele acredita que os maiores beneficiados serão os moradores do interior.

Conforme a legislação, a publicidade deve ser feita pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Caxias do Sul. As informações também devem constar no portal da transparência do SAMAE.

Além dessa legislação, também foi promulgada a Lei 8.404/2019, que dá nova redação à Lei nº 6.391/2005, que institui o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama. De autoria dos vereadores Edson da Rosa (MDB) e Gustavo Toigo (PDT), a proposta busca acrescentar o nome da ex-vereadora Geni Peteffi, que morreu em 2013, ao Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama, em Caxias do Sul. A data é lembrada todo ano, em 18 de julho.


Departamento de Jornalismo






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