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CAXIAS DO SUL

Legislação 19/06/2019 | 09h05

Câmara de Vereadores promulga mais três leis que haviam sido vetadas por Daniel Guerra


Câmara de Vereadores promulga mais três leis que haviam sido vetadas por Daniel Guerra
Foto: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flávio Cassina (PTB), promulgou três leis nesta terça-feira (18). O ato regimental ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência. As proposições obtiveram vetos totais do prefeito Daniel Guerra (PRB), mas foram derrubadas em plenário pelos vereadores. Com a medida de Cassina, dois projetos do vereador Adiló Didomenico (PTB) passam a vigorar como leis.

Conforme Adiló, uma das propostas é tornar de utilidade pública o Recreio Cruzeiro. Com isso, é permitido que a entidade participe de projetos e receba incentivos do poder público. A outra proposição consiste na criação do programa "Adote uma Árvore". Isso possibilita que moradores de Caxias possam solicitar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) autorização para plantar mudas de árvore em frente às propriedades. O parlamentar destaca também que a atitude do prefeito não é benéfica para o Município, já que os projetos não vão gerar ônus para a cidade.

Além das medidas propostas por Adiló, o presidente da Câmara promulgou uma lei de autoria do vereador Edson da Rosa (MDB). A norma torna obrigatória a divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do município, como consultas com especialistas, exames de média e alta complexidade e cirurgias eletivas realizadas nas unidades de saúde de Caxias.


Departamento de Jornalismo


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