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CAXIAS DO SUL

Medida 15/07/2019 | 18h27

Câmara comemora decisão que proíbe Prefeitura de Caxias de derrubar bancas de revistas


Câmara comemora decisão que proíbe Prefeitura de Caxias de derrubar bancas de revistas
Foto: Luciane Modena

O juiz João Pedro Cavalli Júnior, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul, concedeu na última sexta-feira (12) uma decisão liminar, ou seja, provisória, que proíbe a Prefeitura de Caxias do Sul de retirar as bancas de revistas de áreas públicas da cidade. A medida foi tornada pública nesta segunda-feira (15).

A medida responde a um mandado de segurança preventivo impetrado pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O Legislativo alega que está tendo dificuldades em tramitar um projeto que transforma as bancas em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Caxias do Sul. A própria Prefeitura, por meios indiretos, estaria prejudicando o andamento deste processo.

O presidente da Câmara Municipal, Flávio Cassina, avalia positivamente a decisão do juiz João Pedro Cavalli Júnior. Cassina afirma que o pedido foi necessário, para que a Câmara de Vereadores conseguisse tramitar o projeto, sem correr risco de que as estruturas fossem derrubadas antes do prazo de análise da matéria no plenário.

No texto da decisão judicial, está explícito também que a Prefeitura, por meio do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC), órgão que tem a participação da Prefeitura, está retardando a emissão de pareceres sobre o assunto. Ainda há um processo de desocupação das bancas expedido pela Prefeitura de Caxias do Sul, que segue em tramitação no Juizado Especial da Fazenda Pública, o qual também auxiliou para o pedido de segurança preventiva levado à Justiça pelo Legislativo.

O processo que transforma as bancas de revistas em Patrimônio Cultural continua em tramitação na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, passando por análise das comissões. Ainda não há prazo para votação.


Departamento de Jornalismo


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