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CAXIAS DO SUL

Código de Posturas 06/07/2019 | 12h25

Câmara aprova projeto de esclarecimento sobre isenção tributária a pessoas deficientes na compra de veículos


Câmara aprova projeto de esclarecimento sobre isenção tributária a pessoas deficientes na compra de veículos
Foto: Gabriela Bento Alves/Divulgação

Durante a sessão ordinária desta última quinta-feira (04) a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou o projeto apresentado pelo vereador Velocino Uez para acrescentar itens no Código de Posturas do município. O documento propõe que os estabelecimentos que comercializem automóveis disponibilizem avisos visíveis sobre a isenção de taxas tributárias a deficientes.

A legislação se aplica a pessoas portadoras de complicações físicas, visuais, mentais severas ou profundas e do Espectro Autista. O parlamentar destaca que a proposta foi elaborada com o intuito de conscientizar a comunidade sobre os próprios direitos. Velocino ainda comenta que está é uma preocupação de toda a bancada, visto que o projeto foi aprovado por unanimidade. Segundo ele, existe uma demanda do gênero que chega à Câmara.

O projeto foi encaminhado para sanção do Executivo, se aprovado, ele deve ser instaurado dentro de 60 dias. Velocino acredita que a proposta passe tranquilamente.


Departamento de Jornalismo


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