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CAXIAS DO SUL

Câmara de Vereadores 13/02/2020 | 16h05

Câmara aprova por unanimidade projeto de lei que garante vagas de estacionamento a gestantes


Câmara aprova por unanimidade projeto de lei que garante vagas de estacionamento a gestantes
Foto: Divulgação/ Internet

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade Projeto de Lei (PL) que reserva vagas de estacionamentos para gestantes e mães de crianças de até dois anos de idade. Se sancionada, a matéria obrigaria que espaços públicos e privados aderissem à regra, garantindo 2% das vagas ao público prioritário.

Esta foi a segunda vez em que a proposta, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão (PT), foi votada e aprovada pelo Plenário Municipal. Em uma primeira ocasião, ainda durante 2019, o texto foi encaminhado para a Prefeitura de Caxias do Sul. O Executivo deu parecer de inconstitucionalidade, que posteriormente foi derrubado pelo Legislativo, onde a proposição voltou a tramitar. Novamente aprovado pelos parlamentares caxienses, o texto vai ser enviado para ser analisado pela Prefeitura.

Rodrigo Beltrão defende que a matéria é legal, e enfatiza a necessidade da mesma, considerando que é um aprimoramento de uma norma já existente. Ele explica que a preferência precisa ser expandida, passando a englobar as mães, assim como os idosos e os deficientes. Beltrão comenta que diversos locais de grande circulação já respeitam essa demanda, mas pontua que o projeto visa criar a obrigação do benefício para todos os estacionamentos.

O texto da proposta de Beltrão prevê que as mães que desejarem contar com o benefício de contarem com as vagas exclusivas vão ter de fazer cadastro da Secretaria Municipal de Trânsito, Transpores e Mobilidade (Smttm). O projeto ainda prevê que as vagas devem ter fácil acesso às edificações às quais pertencem.


Departamento de Jornalismo


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