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CAXIAS DO SUL

Loteamentos irregulares 07/03/2021 | 15h57

Câmara aprova pedido de informações sobre regularização fundiária em Caxias


Câmara aprova pedido de informações sobre regularização fundiária em Caxias
Foto: Maicon Duarte/ Digvulgação

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade um pedido de informações referente à regularização fundiária no Município. A solicitação vai ser encaminhada para a Prefeitura de Caxias do Sul. O requerimento, de autoria da bancada do PSB, representada pelos vereadores Gilfredo de Camillis, José Dambrós e Wagner Petrini, questiona sobre a situação dos loteamentos irregulares em Caxias do Sul.


José Dambrós enfatiza que a regularização fundiária gera um benefício tanto para a população,que conseguirá ser dono da propriedade onde mora, quanto para a administração municipal, que ganhará com a captação de impostos. Dambrós também informa que esse processo fará com que a Prefeitura atue na realização de obras e melhorias nas comunidades, sendo uma demanda muito forte da população. 
Um dos exemplos citados pelo vereador foi o bairro Primeiro de Maio, sendo uma ocupação que gerou um transtorno muito maior pela falta da regularização fundiária, tendo que o município, agora, pagar uma indenização para a família Magnabosco. 


O ofício também solicita especificar quais loteamentos estão sob responsabilidade das secretarias de Urbanismo e Habitação, além de como estão as regularização dessas localidades. O pedido ainda requere qual é a ordem de prioridade dos loteamentos a receberem a juridicidade diante a Prefeitura.


Departamento de Jornalismo


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