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Regularização 24/01/2020 | 16h31

Assembleia define interesse de moradores em assistência jurídica para regularização do Monte Carmelo


Assembleia define interesse de moradores em assistência jurídica para regularização do Monte Carmelo
Foto: Google Maps/Reprodução

O presidente da Associação de Moradores do Bairro (AMOB) Monte Carmelo, Adroaldo da Silva, espera que a assembleia deste sábado (25), às 09h, reúna em torno de 1 mil pessoas. A reunião pública ocorre no espaço do estacionamento do supermercado Vantajão, na Rua Emilio Ernesto Schmidt.

O líder comunitário explicou à reportagem da Rádio Caxias que o principal objetivo do encontro é saber se há interesse dos residentes do Monte Carmelo nos serviços da Balen Advocacia, empresa contratada pela diretoria da AMOB para prestar assistência jurídica no processo de regularização do bairro. Trata-se da mesma assessoria que atuou no processo envolvendo a família Magnabosco, que ganhou a causa na Justiça.

O impasse ocorre desde o início da ocupação, ao lado do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani. No começo, entre 2003 e 2004, 50 famílias ocuparam os lotes, com interesse em adquirir as áreas. Rapidamente, aumentaram a quantidade de ocupações, chegando a 300 famílias em dois meses.

Diante disso, os donos das terras pediram a reintegração de posse, mas o Município interferiu no processo, ajuizando Ação de Desapropriação ao alegar interesse público na ocupação, o que prejudicou o julgamento de mérito do processo.

O processo que busca regularizar a área do loteamento continua a passos lentos. Hoje são aproximadamente 500 famílias que moram em área irregular de aproximadamente oito hectares. Ou seja, nem todo o bairro está englobado na regularização municipal.

O presidente da AMOB critica a morosidade do Município em resolver a questão, mesmo após demonstrar interesse na regularização fundiária. Ele destaca que os moradores estão dispostos a pagar os valores necessários para a regularização, avaliada próximo de R$ 10 milhões.

Estima-se que, atualmente, residem entre as áreas ocupadas mais de 4 mil famílias, com moradias erguidas, serviço de rede elétrica e ligação de água.


Departamento de Jornalismo


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