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CAXIAS DO SUL

Patrimônio 21/10/2021 | 08h33

Assembleia aprova alteração de lei que amplia prazo para apresentação de estudo de vocação da Maesa


Assembleia aprova alteração de lei que amplia prazo para apresentação de estudo de vocação da Maesa
Foto: Andreia Copini

A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (19) um projeto de lei que alterou legislação de 2014, a qual repassou ao Município de Caxias do Sul o complexo da Maesa. Com a normativa, a Prefeitura deverá apresentar ao Governo do Estado, até 31 de dezembro de 2022, um projeto detalhado de ocupação, uso e gestão dos imóveis, com discriminação das ações e cronograma para a execução.

O secretário municipal de Gestão e Finanças de Caxias, Maurício Batista da Silva, explica que desde maio essa proposta foi construída com o governo estadual para se chegar a uma redação considerada adequada, visando preservar interesses do Município e do cedente. O objetivo é ampliar as possibilidades de exploração do espaço, além daquelas indicadas no Plano de Ocupação.

A medida é avaliada como importante para diminuir os riscos para futuros parceiros privados, pois a redação anterior trazia insegurança jurídica. O secretário considera que a Maesa é um ativo imobiliário muito grande e que permitirá várias possibilidades de ocupação. O desafio do poder público, justifica, é identificar essas possibilidades e quais parceiros que podem atuar no projeto.

Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será encaminhado o estudo de vocação e o diagnóstico técnico de engenharia, bem como estimado o valor de investimento para a recuperação dos prédios do complexo. Nesse contexto, o secretário argumenta que em um ano será possível obter as informações necessárias para decidir se haverá concessão, Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou exploração própria. Maurício Batista da Silva explica que, mais do que isso, é preciso ter os elementos necessários para tomar a decisão e agir.

Dependendo do escopo a ser encaminhado, complementa o secretário, será preciso discutir o assunto por meio de consulta pública, aprovar lei autorizativa na Câmara de Vereadores e submeter ao Estado a proposta antes de lançar a licitação. Até novembro Batista espera um retorno do BNDES para em dezembro assinar o contrato para que essa estruturação avance.

Além disso, o representante da Prefeitura destaca que a Maesa não se tornará um espaço exclusivamente comercial, mas sim com foco em cultura e entretenimento, inovação e economia criativa. A proposta é tornar o espaço no bairro Exposição em algo que a população se orgulhe, não de uma forma convencional, com valorização da estrutura. Por isso a importância de definição de foco, justifica Batista.


Departamento de Jornalismo


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