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CAXIAS DO SUL

Justiça 13/06/2019 | 11h30

Após novo adiamento, Comissão da Câmara espera reversão do mérito sobre o caso Magnabosco


Após novo adiamento, Comissão da Câmara espera reversão do mérito sobre o caso Magnabosco

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (CCJL), Adiló Didomenico (PTB), foi a Brasília acompanhar o julgamento do caso Magnabosco, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação sofreu novo pedido de vistas pelo ministro Herman Benjamin nesta quarta-feira (12). O magistrado já havia solicitado análise do processo no dia 27 de março, por entender que a matéria é complexa.

Em 1966, a família proprietária da área, onde está localizado, atualmente, o bairro 1º de Maio, doou o terreno para a instalação da Universidade de Caxias do Sul (UCS). A medida foi formalizada pelo Município. Porém, a UCS desistiu de se instalar no local. Entretanto, a área foi devolvida à família, por meio de escritura pública, em 1982. No ano seguinte, a mesma ingressou com ação judicial contra invasores, que passaram a ocupar o espaço. A ação foi julgada improcedente. No recurso, a família incluiu o Município como réu no processo.

Para Adiló, a nova análise do magistrado possibilita uma perspectiva de esperança na reversão do caso. O parlamentar acredita na sensibilidade da Corte para isentar o Município do pagamento dos valores da peça acusatória, que prevê valores aproximados de R$ 600 milhões.

A retomada do julgamento do caso Magnabosco deve ocorrer dentro de 30 dias, quando acaba o prazo para a manifestação da análise do pedido de vistas.


Departamento de Jornalismo


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