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CAXIAS DO SUL

Disciplina Obrigatória 13/08/2019 | 17h02

Após forte debate, projeto de ensino de Libras é aprovado pela Câmara de Caxias do Sul


Após forte debate, projeto de ensino de Libras é aprovado pela Câmara de Caxias do Sul
Foto: Divulgação/ Internet

Depois de mais de uma hora e meia de discussão, a proposta foi aprovada pelo plenário do Legislativo de Caxias do Sul na sessão desta terça-feira (13). O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Beltrão (PT). A finalidade é regulamentar a inclusão do ensino do Código de Libras, como disciplina obrigatória nas escolas públicas e privadas de Ensino Infantil e Fundamental de Caxias do Sul.

O parlamentar defendeu a proposta como uma forma de inclusão social na rede escolar. Mesmo com a tramitação de um projeto semelhante na Câmara de Vereadores, protocolado pelo Executivo, Beltrão estima que o prefeito Daniel Guerra vá sancionar a nova lei.

O vereador Rafael Bueno (PDT) lembrou que o Legislativo tem várias proposições para a inclusão. Entre elas está a matéria que cria a Central de Intérpretes de Libras. O pedetista disse que o tema deve servir para uma avaliação sobre a política do atual governo, a fim de atender portadores de deficiências.

O ponto de maior discussão foi a constitucionalidade do projeto. O líder de governo, Renato Nunes (PR), alegou que a matéria teve três pareceres de inconstitucionalidade durante a tramitação. Mesmo assim, foi pautada para votação em plenário. Ele disse que o autor se amparou em parecer de mais duas comissões legislativas para viabilizar a votação.

Renato Nunes foi o único vereador a votar contra a matéria. O projeto vai ser encaminhado para sanção do prefeito Daniel Guerra no prazo de 15 dias. Em caso de veto, a decisão do Executivo será analisada pelo plenário da Câmara de Vereadores.


Departamento de Jornalismo


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