À população afetada pela chuva que atingiu Caxias do Sul passa a ter direito de acessar os benefícios liberados pelo Governo Federal. Desta forma, o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), deve ser liberado após uma série de informações que serão concedidas pelo município, por meio de uma lista com as famílias afetadas, contendo endereço completo, além de dados sobre a atual situação a qual a mesma se encontra.
De acordo com a chefe de gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, a Defesa Civil atua desde o começo da calamidade pública decretada pelo município e possui todas as informações. Porém, a confirmação por parte da Prefeitura deve servir como garantia de que os recursos serão destinados a quem realmente necessita. Posteriormente, uma equipe deve realizar visitas domiciliares.
Embora o município esteja em calamidade pública, somente pessoas que foram realmente afetadas pela situação devem ter os recursos liberados. Em nota, a Caixa Econômica Federal, evidencia que “para habilitação ao saque do FGTS, é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por Portaria do Governo Federal, apresente à CAIXA a declaração das áreas afetadas pelo desastre.
Ainda, está dispensado também o intervalo mínimo de 12 meses para novo saque por calamidade para os trabalhadores dos municípios atingidos pela calamidade no estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.” A informação ainda é de que após a habilitação, a população poderá realizar o saque calamidade do FGTS pelo celular por meio do aplicativo FGTS.
Além desses recursos, o Governo Federal deve antecipar o pagamento do Bolsa Família, no dia 17 de maio. Deve ocorrer ainda a liberação de duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para desempregados que recebiam os recursos antes do decreto de calamidade.
A Prefeitura colocou à disposição da comunidade um canal de WhatsApp (54) 98418.7275 para que as vítimas informem as suas necessidades e realizem um pré-cadastro na Secretaria da Habitação para posterior doação de materiais de construção.
Nota Caixa Econômica Federal:
A CAIXA anuncia novas medidas de apoio ao Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas na região. O banco ampliou ações para os clientes e, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, vai antecipar o pagamento do Bolsa Família para todos os beneficiários do Estado, para o primeiro dia do calendário de pagamentos que ocorrerá em 17 de maio.
Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, a CAIXA vai antecipar ainda o pagamento do Abono Salarial de maio e liberar duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação da calamidade, ao final da última parcela.
A CAIXA criou também uma força tarefa para acelerar o processo de habilitação do Saque Calamidade do FGTS com as prefeituras. De acordo com o Decreto 5.113/2004, para habilitação ao saque do FGTS, é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por Portaria do Governo Federal, apresente à CAIXA a declaração das áreas afetadas pelo desastre.
Conforme Decreto nº 12.016 de 07/05/20204, está dispensado também o intervalo mínimo de 12 meses para novo saque por calamidade para os trabalhadores dos municípios atingidos pela calamidade no estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.
Após a habilitação, a população poderá realizar o saque calamidade do FGTS pelo celular por meio do aplicativo FGTS, de forma fácil e rápida, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
O banco disponibiliza equipe técnica, de modo contínuo, para auxiliar os municípios na operacionalização de repasses de recursos e no trabalho social do banco.
Fundo Socioambiental CAIXA:
O banco vai disponibilizar R$ 30 milhões do Fundo Socioambiental CAIXA para ações que visem recompor perdas materiais e capacidade produtiva das famílias.
Medidas de apoio:
A CAIXA tem 386 colaboradores do banco atuando nas atividades bancárias e atendimento à população e em outras frentes voluntárias. Dentre outras medidas, o banco ampliou reduções de taxas e prorrogações de prestações em produtos para Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Contratos habitacionais
A CAIXA possibilita a pausa de até seis meses nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação dos clientes.
Além disso, é possível a incorporação de prestações vencidas ao saldo devedor.
As prestações vencidas ou pausadas são incorporadas ao saldo devedor e diluídas no prazo remanescente, respeitando-se a taxa de juros e o prazo contratados originalmente.
Para informações e solicitação de pausa e incorporação, o cliente pode acessar o Alô CAIXA, pelo 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões), ou procurar uma agência da CAIXA.
A CAIXA também dará suporte aos clientes para acionamento de seguro habitacional de contratos ativos e procedimentos para pagamento de indenizações, de forma ágil.
Os contratos habitacionais contam com cobertura dos seguros Danos Físicos ao Imóvel (DFI) e Morte e Invalidez Permanente (MIP) que podem ser acionados por mutuários com contratos não quitados.
