Pessoas com deficiência (PCDs) e cidadãos com mais de 60 anos – idosos – poderão obter versões digitais das credenciais de estacionamento exclusivo. Esta mudança, válida desde o final da semana passada, acontece por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), substituindo o formato físico tradicional.
Anteriormente, segundo a Agência Brasil, a emissão dessas credenciais era responsabilidade de estados e municípios e exigia impressão para ser usada no painel dos veículos.
A nova credencial digital visa facilitar a vida dos brasileiros, ao garantir validade nacional. Segundo estimativas do Ministério dos Transportes, espera-se que aproximadamente 19,4 milhões de pessoas sejam beneficiadas por esta inovação. Este número inclui 16 milhões de idosos e 3,4 milhões de PCDs registrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o gerente de educação para o trânsito, Carlos Beraldo, essa alternativa visa facilitar o cotidiano dos usuários e gerar mais acesso à acessibilidade.
Como obter e usar a credencial digital?
Além do aplicativo da CDT, há a opção de emitir uma versão impressa da credencial por meio do Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Este processo é totalmente online, oferecendo maior comodidade aos usuários. O documento digital não apenas substitui a versão impressa, mas também tem características distintas que visam simplificar a utilização e a administração das credenciais.
O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.
A fiscalização do uso correto dessas credenciais será realizada por agentes de trânsito e policiais. Utilizando um aplicativo específico, estes profissionais poderão verificar se uma credencial está de fato associada ao veículo estacionado. Essa verificação pode ser feita por meio da placa do veículo ou através de um QR Code.
O estacionamento irregular em vagas reservadas para PCDs e idosos é considerado infração gravíssima. As penalidades incluem a adição de sete pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator, além de multa no valor de R$ 293,47 e possível remoção do veículo do local.
